Termos e condições de venda

1. Introdução

Bruno Manuel Lopes Torrão põe à sua disposição um serviço de compras online no site www.vendasocasionais.pt, regulado pelos Termos e Condições de Venda (TGV) descritos em diante.

Neste sentido, o uso do site www.vendasocasionais.pt constitui o acordo com estes TGV. A Bruno Manuel Lopes Torrão reserva-se o direito de alterar estes TGV sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.vendasocasionais.pt, pelo que o Utilizador deverá lê-las atentamente sempre e antes que realizar qualquer encomenda on-line.

Estes TGV são acordados entre Bruno Manuel Lopes Torrão, com sede na Rua da Felicidade, 12, 3830-278 Ílhavo, portador do NIF 211 038 180, doravante designado por “vendedor” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra on-line através do site de internet, doravante designado de “Utilizador/Cliente” e “site”, respetivamente.

O site encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com e .pt, com o depósito legal n.º 340473/12 no qual é propriedade do vendedor.

2. Conteúdos

O site destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

O vendedor tem produtos para venda no site, sendo que os seus serviços de venda on-line estão disponíveis exclusivamente para pessoas singulares, não comerciantes, doravante designados de “Utilizadores”. O “Utilizador” é o indivíduo que compra fora do âmbito do seu negócio ou profissão. Caso não seja um Utilizador solicitamos que não efetue compras no presente sítio. Ao vendedor reserva-se o direito de não processar compras relacionadas com utilizadores que não sejam pessoas singulares.

Ao vendedor reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do site, com fins comerciais, sem autorização prévia do vendedor. Da mesma forma, a utilização do domínio www.vendasocasionais.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do vendedor. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso ao site, informamos que o vendedor não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Na eventualidade de existir algum erro tipográfico/informático na apresentação/descrição/preço dos produtos, assiste ao Utilizador o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. Da mesma forma, o vendedor, tem o direito de propor alterações na encomenda caso o erro prejudique a empresa.

Atenção: As cores visualizadas em computadores dependem de vários fatores como a resolução do monitor e a configuração da temperatura da cor do próprio monitor, logo, a cor real do produto pode não ser exatamente igual à cor apresentada na fotografia. No entanto temos sempre o cuidado de fornecer as fotografias na página do produto com o máximo rigor possível.

4. Campanhas Promocionais

Todas as campanhas promocionais seguem as regras gerais de disponibilidade de stock. Salvo esteja descrito nas condições da campanha, todas as campanhas são Exclusivas Online.

Todos as promoções oferecidas pela www.vendasocasionais.pt são automaticamente aplicadas no Carrinho de compras, segundo as condições de cada campanha. Por conseguinte, todas as devoluções e trocas que possam resultar dessas compras com recurso a um desconto (Código Promocional ou Crédito Virtual), terão por base o valor final de faturação e não o valor real dos artigos da encomenda.

Para efeitos de cálculo de Portes de Envio, o valor a ter em conta é o Total da compra já com os descontos aplicados.

5. Realização de Encomendas Online

Realizar uma encomenda em www.vendasocasionais.pt é muito fácil e respeita todas as normas e leis do Comércio Eletrónico.

Importante: O tratamento das encomendas começa apenas após a confirmação de pagamento, podendo levar a que a disponibilidade dos stocks se altere se decorrido algum tempo entre a encomenda e o ato de pagamento.

Caso os dados não estejam corretos ou pretenda alterar a sua encomenda, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da através dos contactos disponíveis no site.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, ao vendedor reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino em que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

6. Envio

O envio das encomendas realizadas no site é feito pela transportadora CTT. Pontualmente o vendedor pode recorrer a outras transportadoras, podendo isto afetar os tempos de transito. Atualmente enviamos encomendas para Portugal Continental e Ilhas

As encomendas, salvo por rutura de stocks, podem demorar ate 5 dias úteis desde o seu início de processamento ate ao envio.

Os tempos de trânsito são da responsabilidade da transportadora, podendo consultar os seus tempos de referência no website da mesma.

Notas:

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimadas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Após a expedição da encomenda dos nossos armazéns, a responsabilidade da mesma transita para a empresa transportadora.

O acompanhamento das encomendas poderá ser feito pelo número Tracking enviado na confirmação de expedição, onde indicará a qualquer momento, em que lugar se encontra a sua encomenda até à receção definitiva.

Não será possível o envio a apartados de correio.

As despesas de envio podem ser modificadas em qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, serão válidas as despesas de envio que aparecerem no momento de realização da encomenda.

7. Preços e Pagamentos

Os preços de todos os produtos indicados no site www.vendasocasionais.pt estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável poderá ter reflexão imediata nos preços dos produtos, sendo que em encomendas em curso será feito contacto com o utilizador caso isso se verifique. No entanto, ao vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.

8. Métodos de pagamento disponíveis:

Transferência Bancária: Poderá optar por fazer o pagamento por transferência bancária para qualquer valor sendo que deverá ser enviado comprovativo por email para vendasocasionais@outlook.com de dar início ao processo tratamento da encomenda.

Paypal: Em valores superiores a 30€ estará disponível o pagamento por Paypal. É usado exclusivamente para compras online. Com uma conta PayPal poderá optar por associar o seu cartão de crédito ou conta bancária ao PayPal e efetuar compras seguras. Será redirecionado para a página do PayPal onde deverá efetuar a sua autenticação e validar o pagamento. Depois disso regressará novamente a www.vendasocasionais.pt.

9. Política de Trocas/Devoluções

www.vendasocasionais.pt aceita trocas/devoluções no prazo máximo 30 dias a contar da receção da encomenda, desde que os artigos: não tenham sido usados; não estejam personalizados; possuam etiqueta original; se encontrem em perfeitas condições de venda, na embalagem original (caso exista).
Não se aceitam trocas/devoluções de artigos de cariz pessoal (por exemplo: roupa interior).
As trocas/devoluções podem ser efetuadas pessoalmente ou enviadas por correio. As despesas de transportes de trocas/devoluções ficam a cargo do cliente.

O prazo da reserva de artigos para troca é de 5 dias. Em caso de acerto de valores, o pagamento deve ser efetuado nesse período para que haja garantia de stock da reserva efetuada e confirmada pelo vendedor.

No caso da troca/devolução ser originada por um erro de expedição da www.vendasocasionais.pt, o cliente deve entrar em contacto com o vendedor para procedermos à marcação da recolha do artigo, assumindo assim a www.vendasocasionais.pt todos os encargos da troca/devolução.

No entanto, o envio do(s) artigo(s) de substituição para o cliente seguem as normas dos Portes de Envio de uma compra normal. Por exemplo, para Portugal Continental, caso o artigo de substituição tenha um valor superior a 50€, o envio é grátis.

O cliente deve guardar sempre o comprovativo de envio uma vez que, até recebermos o(s) artigo(s) no nosso armazém, a responsabilidade é do cliente.

www.vendasocasionais.pt não se responsabiliza por itens perdidos ou atrasados no transporte do cliente para o nosso armazém.

Em caso de troca por um artigo de valor inferior, www.vendasocasionais.pt compromete-se a devolver o valor da diferença (excluindo os portes de envio).

Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.

O reembolso é sempre efetuado pelo mesmo método utilizado para o pagamento:

Transferência Bancária: reembolso por Transferência Bancária
PayPal: reembolso para a conta PayPal
Numerário: Reembolso em Numerário

A transferência do valor do reembolso será efetuada num prazo máximo de 10 dias úteis após a receção da encomenda na morada da nossa empresa. A data em que o montante transferido ficará disponível na conta do cliente depende da instituição bancária do mesmo.

10. Reclamações

São aceites Reclamações de defeitos dos artigos após uso. Para tal, contactar-nos através do email vendasocasionais@outlook.com por forma fazer-nos chegar a sua reclamação

Após a receção do seu envio, a reclamação será reportada à marca e o tempo máximo de resposta ao cliente é de 1 (um) mês.

11. Privacidade

Para mais informações, recomendamos a consulta da nossa Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do nosso site e dos seus conteúdos, nomeadamente as imagens, som, áudio, vídeo, desenhos, textos, gráficos, logotipos, ícones, combinações de cores, estrutura, botões, bem como o software, obras, ilustrações, fotografias ou desenhos industriais e quaisquer outros signos suscetíveis de utilização industrial e comercial, são propriedade e titularidade do vendedor ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão no nosso site.

O site www.vendasocasionais.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

13. Responsabilidade

Todos os produtos comercializados no site www.vendasocasionais.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa. O vendedor declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O vendedor não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública. Deve guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.vendasocasionais.pt. Não utilizar identidades falsas. Deve facultar os seus dados pessoais e moradas corretas, de forma a que, o vendedor possa processar devidamente as encomendas. O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao vendedor e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo em www.vendasocasionais.pt, quaisquer alterações aos mesmos. O vendedor declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pelo vendedor, na qualidade de seu único e exclusivo titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores, transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

Ao vendedor reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

14. Cookies

O site www.vendasocasionais.pt, por conta própria ou por contratação de terceiros, pode utilizar cookies quando o utilizador navega pelo site. Os cookies são ficheiros enviados ao navegador por meio de um servidor web com a finalidade de registar as atividades do utilizador durante o seu tempo de navegação. Os cookies utilizados associam-se unicamente com utilizadores anónimos e o seu computador e não proporcionam por si mesmos dados pessoais sobre os utilizadores. Os cookies utilizados têm, em qualquer caso, carácter temporário, com a única finalidade de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior. Os utilizadores têm a possibilidade de configurar o seu navegador para serem avisados sobre a receção de cookies e para impedirem a sua instalação no seu dispositivo eletrónico.

O www.vendasocasionais.pt utiliza cookies de análise, cookies de personalização e cookies publicitários. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Para saber mais sobre o uso de cookies recomendamos a consulta do site http://All About Cookies.org

15. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.vendasocasionais.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda e Utilização será submetido ao tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) - Lei nº144/2015 de 8/9

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1,

4800-019 Guimarães

Telefone: 253422410

Site: www.triave.pt

Endereço eletrónico: triave@gmail.com

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1,

4700-030 Braga

Telefone: 253617604

Site: www.ciab.pt

Endereço eletrónico: geral@ciab.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,

4050-225 Porto

Telefone: 225508349

Site: www.cicap.pt

Endereço eletrónico: cicap@cicap.pt

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Telefone: 213847484

Site: www.arbitragemdeconsumo.org

Endereço eletrónico: cniacc@fd.unl.pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha

8005-131 Faro

Telefone: 289823135

Site: www.consumidoronline.pt

Endereço eletrónico: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

Telefone: 239821690

Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Endereço eletrónico: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

Telefone: 218807030

Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Endereço eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Morada: Rua Direita nº. 27 – 1º Andar

9050-405 Funchal

Telefone: 291750330

Site: www.srrh.gov-madeira.pt

Endereço eletrónico: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt